Questão #29026 · Direito Geral
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Questão #29016 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #29011 · Direito Geral
Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos de devedor, o…
Resolver questão →Questão #28965 · Direito Geral
Em matéria de gestão fiscal, que deve ser observada pelo Poder Público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04.05.2000), diz-se que
Resolver questão →Questão #28961 · Direito Geral
A contribuição para custeio de sistemas de previdência e assistência social dos servidores dos municípios:
Resolver questão →Questão #28958 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #28956 · Direito Geral
Sobre a remissão, transação e ação de consignação em pagamento, aplicadas à obrigação tributária:I - Na remissão total, desaparece o direito subjetivo de exigir a prestação e por decorrência lógica e imediata, some também o dever…
Resolver questão →Questão #28954 · Direito Geral
TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, PODE EXIMIR-SE DO SEU RECOLHIMENTO, ARGUINDO:
Resolver questão →Questão #28910 · Direito Geral
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário:
Resolver questão →Questão #28908 · Direito Geral
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
Resolver questão →Questão #28896 · Direito Geral
Em um processo de execução fiscal promovido contra uma sociedade regularmente constituída, o oficial de justiça, na falta de bens próprios da empresa, penhora bem de sócio-gerente, sem citá-lo, intimando-o da penhora e tornando-o…
Resolver questão →Questão #28840 · Direito Geral
Considerando as disposiçôes do Código Tributário Nacional acerca das normas complementares, assinale a alternativa que contempla uma delas.
Resolver questão →Questão #28838 · Direito Geral
Conforme definição do Código Tributário Nacional, são denominadas normas complementares:I. as decisôes dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;II. as práticas reiter…
Resolver questão →Questão #28836 · Direito Geral
Em nosso sistema tributário, a característica mais marcante da substituição progressiva decorre:
Resolver questão →Questão #28835 · Direito Geral
É incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #28834 · Direito Geral
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #28833 · Direito Geral
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes
Resolver questão →Questão #28755 · Direito Geral
Notário lavra escritura pública de venda e compra e oficial do registro de imóveis registra a escritura de venda e compra sem que tenha sido apresentada guia de recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato "i…
Resolver questão →Questão #28750 · Direito Geral
Um dos atributos que diferenciam as taxas das contribuiçôes de melhoria é o fato de que as taxas:
Resolver questão →Questão #28699 · Direito Geral