Questão #28961

Direito Geral — Tributário

A contribuição para custeio de sistemas de previdência e assistência social dos servidores dos municípios:

A somente poderá ser fixada pela União, face ao disposto no artigo 149 da Constituição Federal; B poderá ser fixada pelos próprios municípios, no âmbito da competência de cada um; C poderá ser fixada pelos Estados, aplicável aos municípios de cada um deles; D poderá ser fixada somente pelos municípios com população superior a duzentos mil habitantes.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?