Questão #29026

Direito Geral — Tributário

No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A consiste em causa de extinção do crédito correspondente. B a lei que a conceder pode circunscrever expressamente a sua aplicação a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. C abrange, salvo disposição de lei em contrário, somente os créditos definitivamente constituídos após a data da lei que a conceder. D pode ser concedida somente em caráter geral, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?