Questão #28834

Direito Geral — Tributário

É correto afirmar que:

A O crédito tributário não se sujeita ao processo de concordata preventiva. B A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 10 anos contados da data da sua constituição definitiva. C O ajuizamento de ação declaratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. D Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei ou decreto como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?