Questão #28910

Direito Geral — Tributário

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário:

A Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário. B A constituição do crédito tributário corresponde cronologicamente à ocorrência do fato gerador. C Constituir o crédito tributário tem o sentido de determinar a certeza e a liquidez da dívida e, assim, conferir exigibilidade ao direito do sujeito ativo. D A constituição do crédito tributário é etapa necessária na criação do título executivo, e se faz pelo lançamento, que é atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?