Questão #28958

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A A União Federal, para instituir imposto não cumulativo, somente poderá fazê-lo por intermédio de lei complementar. B A progressividade é requisito obrigatório à instituição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. C No exercício de sua competência residual o Estado pode, desde que não tenha hipótese de incidência e base de cálculo idêntica aos dos impostos previstos na Constituição Federal, instituir outros impostos. D A concessão de liminar em mandado de segurança somente suspende a exigibilidade de crédito tributário se precedida de depósito do montante devido.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?