Questão #28698 · Direito Geral
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Questão #28696 · Direito Geral
1. Taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.2. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária3. O Estado pode instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, …
Resolver questão →Questão #28683 · Direito Geral
Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:
Resolver questão →Questão #28634 · Direito Geral
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação principal é definido como o(a):
Resolver questão →Questão #28633 · Direito Geral
• Devido ao princípio da soberania nacional previsto já no primeiro artigo da Constituição, um tratado internacional não pode interferir em matéria tributária.• As Resoluçôes do Senado Federal não interferem na legislação relativ…
Resolver questão →Questão #28631 · Direito Geral
As convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias correspondentes,
Resolver questão →Questão #28584 · Direito Geral
Em relação ao processo tributário, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #28583 · Direito Geral
A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação:
Resolver questão →Questão #28582 · Direito Geral
Sobre as contribuiçôes relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #28574 · Direito Geral
A legislação tributária que regular, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação, …
Resolver questão →Questão #28573 · Direito Geral
Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece,de forma expressa, a seguinte regra, entre outras:
Resolver questão →Questão #28515 · Direito Geral
A responsabilidade pelo crédito tributário:
Resolver questão →Questão #28512 · Direito Geral
A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:
Resolver questão →Questão #28463 · Direito Geral
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #28457 · Direito Geral
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150 da CF/88), “instituir impostos sobre”:
Resolver questão →Questão #28455 · Direito Geral
Está prevista no capítulo do Sistema Tributário da Constituição a:
Resolver questão →Questão #28453 · Direito Geral
Relativamente à responsabilidade tributária, no caso de infraçôes que decorram direta e exclusivamente de dolo específico, a responsabilidade do agente é:
Resolver questão →Questão #28403 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes.I. Os tratados e as convençôes internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.II. Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor monet…
Resolver questão →Questão #28400 · Direito Geral
NÃO é competência da União instituir contribuição:
Resolver questão →Questão #28399 · Direito Geral