Questão #28835

Direito Geral — Tributário

É incorreto afirmar que:

A o lançamento regularmente notificado pode ser alterado mediante recurso de ofício B a impugnação do sujeito passivo não pode alterar lançamento tributário regularmente notificado C quando se comprove falsidade erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, o lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício. D o lançamento pode ser revisto de ofício quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?