Questão #1507340 · Direito Tributário · 2005
Questões encontradas
Questão #1507339 · Direito Tributário · 2005
Se a despesa total com pessoal de qualquer poder ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o excesso, após as providências previstas no art. 22, terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes. Nã…
Resolver questão →Questão #1507338 · Direito Administrativo · 2005
Determinada pessoa foi nomeada para cargo de provimento efetivo no Estado do Piauí, após aprovação em concurso público. Convocada para tomar posse do cargo, deixa passar mais de 30 (trinta) dias e não comparece, sem justificativa…
Resolver questão →Questão #1507337 · Direito Administrativo · 2005
Dentre as diferenças existentes entre a sindicância punitiva e o processo administrativo disciplinar no Estado do Piauí, pode-se citar
Resolver questão →Questão #1507336 · Direito Administrativo · 2005
As ações de improbidade administrativa, seja qual for a espécie de ato de improbidade praticado,
Resolver questão →Questão #1507335 · Direito Administrativo · 2005
Na hipótese de extinção do contrato de concessão, por descumprimento das cláusulas contratuais, a concessionária
Resolver questão →Questão #1507334 · Direito Constitucional · 2005
As mudanças da Constituição brasileira podem ocorrer mediante
Resolver questão →Questão #1507333 · Direito Constitucional · 2005
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,
Resolver questão →Questão #1507332 · Direito Constitucional · 2005
O art. 165, § 8 da Constituição contém uma disposição, relativa ao orçamento da União, que é conhecida como princípio da exclusividade. A expressa previsão constitucional desse princípio teve início em 1926, com o intuito de coib…
Resolver questão →Questão #1507331 · Direito Constitucional · 2005
Após a Emenda Constitucional no 41/2003, houve sensíveis mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos. Dentre essas mudanças destaca-se:
Resolver questão →Questão #1507330 · Direito Constitucional · 2005
Poderá ocorrer, sem a participação do Presidente da República, a elaboração de
Resolver questão →Questão #1506128 · Português · 2005
O regime previdenciário do Estado do Piauí poderáconceder aposentadoria para os servidores abrangidospelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado doPiauí, respeitados os limites constitucionais e legais. Nostermos da lei…
Resolver questão →Questão #1506127 · Legislação Estadual · 2005
Em relação à Justificação Administrativa é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1506126 · Direito Previdenciário · 2005
Sobre os segurados da Previdência Social é INCORRETOafirmar:
Resolver questão →Questão #1506125 · Controle Externo · 2005
As funções do Tribunal de Contas compreendem
Resolver questão →Questão #1506124 · Controle Externo · 2005
A fiscalização da adequação da gestão fiscal às normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal também é exercida pelo Tribunal de Contas, compreendendo, de acordo com referida lei complementar, recondução da dívida aos li…
Resolver questão →Questão #1506123 · Controle Externo · 2005
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões do Tribunal de Contas manifesta o respeito ao devido processo legal. Em relação ao direito de recurso na Corte de Contas, tem-se que
Resolver questão →Questão #1506122 · Controle Externo · 2005
Determinado órgão estadual procedeu a sucessivas compras de material sem realização de licitação, sem que se tratasse de hipótese de dispensa ou inexigibilidade do certame. O Tribunal de Contas, durante o processo de prestação de…
Resolver questão →Questão #1506121 · Direito Processual Civil · 2005
Sobre a competência, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1506120 · Direito Civil · 2005