Questão #15073352005

Direito Administrativo

Imagem da questão

Na hipótese de extinção do contrato de concessão, por descumprimento das cláusulas contratuais, a concessionária

A tem direito de reaver os investimentos efetuados na ampliação da rede, em sua totalidade, podendo continuar a exploração do serviço até o recebimento da indenização. B tem direito de reaver os investimentos não amortizados, efetuados na ampliação da rede, podendo continuar a exploração do serviço até o recebimento da indenização. C não tem direito de receber indenização alguma, retornando o serviço concedido ao Poder Concedente imediatamente. D tem direito de obter do Poder Concedente indenização equivalente aos lucros cessantes que auferiria até o advento do termo contratual, considerando-se a tarifa praticada no momento da extinção. E tem direito de reaver os investimentos não amortizados, efetuados na ampliação da rede, deduzidos de eventual multa contratual.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?