Questão #15061282005

Português

O regime previdenciário do Estado do Piauí poderá

conceder aposentadoria para os servidores abrangidos

pelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do

Piauí, respeitados os limites constitucionais e legais. Nos

termos da lei, NÃO poderá ser concedida aposentadoria

A por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. B por tempo de serviço, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. C voluntária integral, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observados sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher. D compulsória, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. E voluntária proporcional, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observados sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.

Português

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