Questão #15061212005

Direito Processual Civil — piauí

Sobre a competência, é correto afirmar que

A a competência territorial é, em regra, do domicílio do réu; se o réu tiver vários domicílios, a ação poderá ser proposta em qualquer deles; caso se forme um litisconsórcio passivo, a ação poderá ser proposta no domicílio de qualquer deles. B o juízo do local do dano é competente para as ações coletivas; trata-se de competência territorial relativa. C a competência relativa ou absoluta, pode ser modificada em razão da lei (conexão, continência) ou por vontade das partes (eleição de foro, ausência de exceção de incompetência). D as causas conexas devem ser reunidas perante o juízo prevento; a prevenção se define pelo despacho inicial se a competência territorial for diferente ou pela citação se a competência territorial for a mesma. E a incompetência absoluta e a incompetência relativa sempre podem ser declaradas de ofício, pois são matérias de ordem pública; a incompetência relativa se argüi por exceção de incompetência, enquanto a incompetência absoluta em preliminar da contestação.

Direito Processual Civil — piauí

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