Questão #1525627 · Direito Constitucional · 2003
Questões encontradas
Questão #1525600 · Direito Constitucional · 2003
Assinale a alternativa que não guarda pertinência com a disciplina constitucional e legal dada ao mandado de segurança:
Resolver questão →Questão #1525598 · Direito Constitucional · 2003
Os Tribunais Regionais do Trabalho:
Resolver questão →Questão #1525523 · Direito Constitucional · 2003
Comparando o tipo penal do art. 41 da Lei n.º 9.605/1998 —provocar incêndio em mata ou floresta — com acontravenção penal prevista no art. 26, letra e, da Lein.º 4.771/1965 — fazer fogo, por qualquer modo, emflorestas e demais fo…
Resolver questão →Questão #1525522 · Direito Constitucional · 2003
Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitoscontra a fauna, julgue os itens a seguir. A mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, para fins de investigação científica, constitui crime,…
Resolver questão →Questão #1525506 · Direito Constitucional · 2003
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes. A Constituição da República garante aos litigantes, tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Resolver questão →Questão #1525489 · Direito Constitucional · 2003
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão:I - eficácia erga omens. II - apenas eficácia inter partes. I…
Resolver questão →Questão #1525488 · Direito Constitucional · 2003
CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO: I - A lei ordinária poderá alterar o prazo da licença-paternidade, fixado pela Constituição Federal em cinco dias. II - O dispositivo constitucional que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais …
Resolver questão →Questão #1525481 · Direito Constitucional · 2003
O Estatuto da Magistratura deve observar princípios fixados na Constituição Federal. Dentre eles:
Resolver questão →Questão #1525480 · Direito Constitucional · 2003
A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve
Resolver questão →Questão #1525471 · Direito Constitucional · 2003
Tendo em vista os direitos políticos, considere: I. Prazo para que o mandato eletivo seja impugnado ante a Justiça Eleitoral. II. Idade mínima de elegibilidade para Vereador. Nesses casos, o prazo (que será contado da diplomação)…
Resolver questão →Questão #1525459 · Direito Constitucional · 2003
Tendo em vista as disposições que regem a Administração Pública, considere: I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. II. Os acréscimo…
Resolver questão →Questão #1525458 · Direito Constitucional · 2003
É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade
Resolver questão →Questão #1525394 · Direito Constitucional · 2003
Texto I questões 1 e 2Afinal, o que é ser cidadão?1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, àpropriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, terdireitos civis. É também participar no destino da sociedade,4 votar, ser…
Resolver questão →Questão #1525349 · Direito Constitucional · 2003
Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro,envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacionalvinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículopertencente a empresa pública do Distrito Federal…
Resolver questão →Questão #1525322 · Direito Constitucional · 2003
Considere as seguintes ações:I. Criar uma Autarquia.II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista. Necessitam de lei esp…
Resolver questão →Questão #1525321 · Direito Constitucional · 2003
Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito
Resolver questão →Questão #1525320 · Direito Constitucional · 2003
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, tais como
Resolver questão →Questão #1525310 · Direito Constitucional · 2003
A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá
Resolver questão →Questão #1525295 · Direito Constitucional · 2003