Questão #15252952003

Direito Constitucional — Desincompatibilização

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente,

A os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal. B as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados. C as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. D a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República. E a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.

Direito Constitucional — Desincompatibilização

Uma questão respondida. E as próximas?