Questão #15256002003

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa que não guarda pertinência com a disciplina constitucional e legal dada ao mandado de segurança:

A se a prova ofertada com o pedido de mandado de segurança mostra-se insuficiente, impõe-se o encerramento do processo, assegurando-se a renovação do pedido; B falecendo o impetrante, os seus herdeiros poderão habilitar-se naturalmente no processo; C pessoa jurídica de direito público pode impetrar mandado de segurança; D a competência para julgar o mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional; E tratando-se de sentença concessiva de mandado, em regra, o recurso de apelação deve ser recebido somente no efeito devolutivo.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?