Direito Constitucional — meio ambiente

Comparando o tipo penal do art. 41 da Lei n.º 9.605/1998 —

provocar incêndio em mata ou floresta — com a

contravenção penal prevista no art. 26, letra e, da Lei

n.º 4.771/1965 — fazer fogo, por qualquer modo, em

florestas e demais formas de vegetação, sem tomar as

precauções adequadas —, julgue os itens que se seguem.

Uma queimada que se torna descontrolada, assumindo a proporção de um incêndio florestal, constitui uma conduta delitiva prevista no art. 41 da Lei n.º 9.605/1998.