Questão #15254812003

Direito Constitucional — disposições gerais

O Estatuto da Magistratura deve observar princípios fixados na Constituição Federal. Dentre eles:

A o órgão especial, no tribunal em que se fizer necessário, terá o mínimo de 15 e o máximo de 25 membros. B será obrigatória a promoção do Juiz que figure por três vezes, alternadamente, em lista de merecimento. C o Juiz titular não precisará residir na comarca, desde que resida a menos de cem quilômetros da sede. D o Juiz não poderá ser removido contra a sua vontade, nem mesmo sob alegação de interesse público. E as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Direito Constitucional — disposições gerais

Uma questão respondida. E as próximas?