Questão #15254582003

Direito Constitucional — direito à igualdade

É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade

A obriga a tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade. B não veda que a lei ordinária estabeleça tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação. C veda que a lei ordinária imponha tratamento diferenciado entre pessoas, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação. D vincula tanto o legislador de qualquer esfera governamental, como o aplicador da lei aos casos concretos. E não será violado se a discriminação for admitida pela própria Constituição Federal.

Direito Constitucional — direito à igualdade

Uma questão respondida. E as próximas?