Direito Constitucional — ordem social

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos

contra a fauna, julgue os itens a seguir.

A mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, para fins de investigação científica, constitui crime, salvo se não existirem recursos alternativos para a realização do objeto da pesquisa.