Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Texto I questões 1 e 2Afinal, o que é ser cidadão?1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, àpropriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, terdireitos civis. É também participar no destino da sociedade,4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis epolíticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, àsaúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é terdireitos civis, políticos e sociais.Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).Ainda considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obrigatório, podem ser punidos.