Questão #1434895 · Direito Tributário · 2009
Questões encontradas
Questão #1434892 · Direito Tributário · 2009
As taxas, no modelo constitucional brasileiro:
Resolver questão →Questão #1434891 · Direito Tributário · 2009
Segundo as regras do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar paulista no 939/03, constatada infração ao disposto nesta Lei, o contribuinte poderá apresentar ao Conselho Estadual de Defesa do C…
Resolver questão →Questão #1434890 · Direito Tributário · 2009
Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.
Resolver questão →Questão #1434889 · Direito Tributário · 2009
A respeito da sujeição passiva da obrigação tributária principal, é correto afirmar que o contribuinte
Resolver questão →Questão #1434888 · Direito Tributário · 2009
Constitui hipótese de lei tributária irretroativa
Resolver questão →Questão #1434887 · Direito Tributário · 2009
Dispõe o § 2º, do art. 62, da Constituição Federal, que medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os impostos de importação, exportação, sobre operações de câmbio, crédito, seguro e valores mobil…
Resolver questão →Questão #1434884 · Direito Tributário · 2009
I. Em virtude da sua competência legislativa e diante das normas gerais do CTN sobre o assunto, cabe aos Estados disciplinar o parcelamento relativo aos seus tributos.II. Com base no art. 185-A do CTN, o juiz pode determinar a in…
Resolver questão →Questão #1434883 · Direito Tributário · 2009
Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1434882 · Direito Tributário · 2009
Consoante o que dispõe o art. 111 do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, entre outros, sobre a outorga de isenção. Tal artigo, embora sofra algumas críticas de parte da dou…
Resolver questão →Questão #1434881 · Direito Tributário · 2009
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem. É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região bras…
Resolver questão →Questão #1434880 · Direito Tributário · 2009
Caso lei instituindo o tributo de ISS em determinado município tenha sido publicada em 20/12/2008, sem indicar a data de sua vigência,
Resolver questão →Questão #1434879 · Direito Tributário · 2009
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca das normas complementares, assinale a alternativa que contempla uma delas.
Resolver questão →Questão #1434878 · Direito Tributário · 2009
Ainda acerca do direito tributário, julgue o item abaixo. O código tributário nacional reputa créditos tributários extraconcursais decorrentes de fatos geradores ocorridos antes do processo judicial falimentar.
Resolver questão →Questão #1434877 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O princípio da tipicidade fechada, que impera na gênese das obrigações tributárias, convive com a interpretação analógica in peius. II. Uma vez que a obrigação tribu…
Resolver questão →Questão #1434465 · Direito Tributário · 2009
A respeito da regulação, das agências reguladoras e, em especial, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue os itens subsequentes. A ANAC caracteriza-se por ter autonomia financeira e independência administrativa, e pel…
Resolver questão →Questão #1434020 · Direito Tributário · 2009
À luz das disposições em vigor da Constuições Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é cor…
Resolver questão →Questão #1433994 · Direito Tributário · 2009
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistematributário nacional. No curso de execução fiscal promovida contra sociedade empresária e seus sócios-gerentes, cabe a estes o ônus da prova para dirimir ou excluir a respons…
Resolver questão →Questão #1433694 · Direito Tributário · 2009
Um indivíduo, pessoa física, abriu um bar de fundode quintal sem se inscrever no cadastro fiscal da Receita evendeu mercadorias sem emitir regularmente nota fiscalobrigatória e, com isso, suprimiu o tributo devido ao Estado.Após …
Resolver questão →Questão #1433642 · Direito Tributário · 2009