Questão #14340202009

Direito Tributário — icms (circulação de mercadorias e serviços)

À luz das disposições em vigor da Constuições Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é correto afirmar que

A sua isenção implica crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação. B é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade dos produtos. C não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores. D n?o incide sobre operaÁies que destinem mer- cadorias para o exterior, dependendo a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores de autorização para tanto na legislação estadual. E não incide sobre operações que destinem produtos industrializados para o exterior, excluídos os semielaborados definidos em lei complementar

Direito Tributário — icms (circulação de mercadorias e serviços)

Uma questão respondida. E as próximas?