Questão #14348902009

Direito Tributário - obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

A O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. B O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa. C Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo. D Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato. E O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária.

Direito Tributário - obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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