Questão #1447626 · Direito Tributário · 2009
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Questão #1447615 · Direito Tributário · 2009
O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período…
Resolver questão →Questão #1447576 · Direito Tributário · 2009
Acerca de taxa, de preço público, de contribuições e de empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1447575 · Direito Tributário · 2009
No que se refere ao imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1447528 · Direito Tributário · 2009
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1447527 · Direito Tributário · 2009
Quanto ao ICMS, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1446958 · Direito Tributário · 2009
É correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1446786 · Direito Tributário · 2009
IPVA.I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é constitucional a lei estadual que institui o imposto sobre a propriedade de aeronaves e embarcações náuticas.II. Lei estadual pode fixar alíquotas diversas do IPVA para dois automóvei…
Resolver questão →Questão #1446785 · Direito Tributário · 2009
Em relação ao ICMS é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1446784 · Direito Tributário · 2009
Os impostos que possuem as características de seletividade, em função da essencialidade, e de não-cumulatividade são:
Resolver questão →Questão #1446692 · Direito Tributário · 2009
Agentes do Fisco Estadual apreenderam notas e livros fiscais, durante determinada atividade fiscalizadora na empresa Beta, sem estarem munidos de mandado judicial para tal fim. Esse procedimento é considerado:
Resolver questão →Questão #1446678 · Direito Tributário · 2009
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1446622 · Direito Tributário · 2009
Uma empresa de produtos de luxo sediada em São Paulo adquire mercadoria de importadora situada no Estado de Santa Catarina. Considerando hipoteticamente que a alíquota do ICMS no Estado de Santa Catarina para este tipo de mercado…
Resolver questão →Questão #1446621 · Direito Tributário · 2009
Conforme o art. 3º do CTN, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ple…
Resolver questão →Questão #1446605 · Direito Tributário · 2009
Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda
Resolver questão →Questão #1446604 · Direito Tributário · 2009
Segundo o princípio da não-cumulatividade do ICMS, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1446603 · Direito Tributário · 2009
Sobre os prazos de natureza decadencial, previstos no CTN e correndo contra a Fazenda Pública, seja para homologar l ançamento efetuado pelo contribuinte, seja para efetuar lançamento de ofício, é correto afirmar que são de
Resolver questão →Questão #1446602 · Direito Tributário · 2009
A respeito do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1446601 · Direito Tributário · 2009
Sobre as prescrições constitucionais insertas na seção 'Das limitações do poder de tributar', é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1446504 · Direito Tributário · 2009