Questão #14469582009

Direito Tributário — controle de constitucionalidade

É correto afirmar que

A o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública. B a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados. C a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário. D a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte. E apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.

Direito Tributário — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?