Questão #14475752009

Direito Tributário — processo de execução

No que se refere ao imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a opção correta.

A As verbas pagas quando da rescisão de contrato de trabalho sem justa causa não estão sujeitas à sua incidência, por terem caráter indenizatório, o que não se dá com a quantia que ultrapassar tais limites por liberalidade do empregador. B Não incide sobre o pagamento de horas extras, uma vez que se trata de verba indenizatória. C O pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço não é produto de capital, do trabalho ou de combinação de ambos, mas representa acréscimo de capital e sujeita-se à incidência do tributo. D O rateio do patrimônio entre os associados, no caso de liquidação de entidade imune, serve de base de cálculo para incidência desse imposto. E As verbas recebidas em caráter indenizatório não são passíveis de tributação, o que não ocorre com os juros incidentes sobre elas.

Direito Tributário — processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?