Questão #1448106 · Direito Tributário · 2009
Questões encontradas
Questão #1448105 · Direito Tributário · 2009
Ao tratar dos institutos jurídicos da decadência e prescrição, o Código Tributário Nacional apresenta alguns paradoxos ou equívocos se confrontados com os conceitos dos dois institutos no plano da teoria geral do Direito Civil, p…
Resolver questão →Questão #1448104 · Direito Tributário · 2009
Com relação ao tema Obrigação Tributária, considerando a existência da obrigação principal e das obrigações ditas acessórias, analise as afirmativas a seguir: I. As obrigações acessórias extinguem-se inexoravelmente por força do …
Resolver questão →Questão #1448103 · Direito Tributário · 2009
Com relação à empresa A, foi, em 12.11.1996, realizado lançamento pelo não pagamento de ICMS (por fatos geradores ocorridos nos meses de julho de 1994 a setembro de 1996), acrescido de multa pela prática de infração tributria mat…
Resolver questão →Questão #1448102 · Direito Tributário · 2009
À luz das disposições em vigor Constituição federal ,asinale e asseriva correta
Resolver questão →Questão #1448101 · Direito Tributário · 2009
Analise as afirmações. I. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. II. Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor mon…
Resolver questão →Questão #1448100 · Direito Tributário · 2009
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1448096 · Direito Tributário · 2009
Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.
Resolver questão →Questão #1448095 · Direito Tributário · 2009
Julgue os itens que se seguem, acerca das normas de direitoorçamentário. Segundo a lei orgânica do município de Aracaju/SE, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da lei orçamentária anual cabe à lei complementar.
Resolver questão →Questão #1448077 · Direito Tributário · 2009
Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência, aponte a opção correta.
Resolver questão →Questão #1448076 · Direito Tributário · 2009
Com relação aos fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1448075 · Direito Tributário · 2009
A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica
Resolver questão →Questão #1448072 · Direito Tributário · 2009
De acordo com o Código Tributário Nacional a lei aplica-se a ato ou fato pretérito. A esse respeito analise as afirmativas que apresentam as situações em que a lei se aplica. I. Em qualquer caso, quando seja expressamente interpr…
Resolver questão →Questão #1448071 · Direito Tributário · 2009
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1448070 · Direito Tributário · 2009
Escapa ao conceito de tributo a ideia de
Resolver questão →Questão #1448067 · Direito Tributário · 2009
Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:
Resolver questão →Questão #1448066 · Direito Tributário · 2009
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistematributário nacional. Segundo jurisprudência do STF, é inconstitucional cobrar, das empresas aéreas nacionais, ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo internac…
Resolver questão →Questão #1447728 · Direito Tributário · 2009
No Sistema Tributário Brasileiro, um tributo é dito cumulativo quando é
Resolver questão →Questão #1447649 · Direito Tributário · 2009
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1447627 · Direito Tributário · 2009