Questão #14466032009

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Sobre os prazos de natureza decadencial, previstos no CTN e correndo contra a Fazenda Pública, seja para homologar l ançamento efetuado pelo contribuinte, seja para efetuar lançamento de ofício, é correto afirmar que são de

A cinco anos contados da ocorrência do fato gerador para efetuar o lançamento de ofício e cinco anos contatos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado para homologar o realizado pelo contribuinte. B cinco anos contados da constituição definitiva do crédito tributário para efetuar o lançamento de ofício e cinco anos contados da ocorrência do fato gerador para homologar o lançamento efetuado pelo contribuinte. C cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, seja para efetuar o lançamento de ofício, seja para homologar o lançamento efetuado pelo contribuinte. D cinco anos contados da ocorrência do fato gerador para homologar lançamento efetuado pelo contribuinte e cinco anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, para o lançamento de ofício. E dez anos contados da constituição definitiva do crédito tributário, seja para efetuar o lançamento de ofício seja para homologar o lançamento efetuado pelo contribuinte.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?