Questão #14475282009

Direito Tributário — tributo

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

A O DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior. B O referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial. C A lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física. D Não incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto. E O ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?