Questão #14475272009

Direito Tributário — serviços públicos

Quanto ao ICMS, assinale a opção correta.

A O ICMS pode incidir sobre a importação de produto do exterior, sendo legítima a sua cobrança antes de o produto circular no território nacional. B O ICMS incide nas operações de exportação de mercadorias, cabendo o tributo ao estado de origem da mercadoria, sendo indiferente o estado de saída da mesma. C A concessão de isenção do ICMS pelo estado está condicionada apenas à edição de lei complementar. D A incidência ou não do ICMS sobre o serviço de transporte interno é de competência dos estados e independente de celebração de convênio. E O estado pode efetuar o diferimento da incidência do ICMS da primeira para a próxima alienação, situação em que terá direito o adquirente original ao crédito do imposto de acordo com o princípio da não cumulatividade.

Direito Tributário — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?