Questão #1127942 · Legislação Federal · 2015
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Questão #1127940 · Legislação Federal · 2015
Ao dispor sobre normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Púb…
Resolver questão →Questão #1127925 · Legislação Federal · 2015
A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram aocidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:
Resolver questão →Questão #1127593 · Legislação Federal · 2015
De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de2011 (Lei de Acesso à Informação), considere:I.As informações que puderem colocar em risco a segurançado Presidente e Vice-presidente da Repú-blica e respectivos cônjuges e filho…
Resolver questão →Questão #1127422 · Legislação Federal · 2015
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue os itens a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo. Quando for extraviada uma informação solicitada, o solicitantepoderá requerer a…
Resolver questão →Questão #1127282 · Legislação Federal · 2015
Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento(Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMPn.º 4/2014 e do Código Internacional Q. Os policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos dopagamento d…
Resolver questão →Questão #1126515 · Legislação Federal · 2015
No que se refere à disciplina sobre direito de superfíciena Lei nº 10.257/2001, a concessão do direito desuperfície
Resolver questão →Questão #1126443 · Legislação Federal · 2015
Com base na legislação que rege a organização, a atuação e ajurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes. Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá ante…
Resolver questão →Questão #1126237 · Legislação Federal · 2015
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar determinadas medidas ao adolescente. No que se refere a essas medidas, assinale a alterna…
Resolver questão →Questão #1126186 · Legislação Federal · 2015
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.
Resolver questão →Questão #1126183 · Legislação Federal · 2015
Após a apresentação de um documento de identidade civil,ocorrerá identificação criminal quando
Resolver questão →Questão #1126113 · Legislação Federal · 2015
Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatóriado DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itenssubsequentes. A representação processual pela DPU independe daapresentação de procuração ger…
Resolver questão →Questão #1126093 · Legislação Federal · 2015
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da LeiComplementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP. A independência funcional é um princípio institucionalprevisto na CF que implica a ausência de hierarquia entre…
Resolver questão →Questão #1125700 · Legislação Federal · 2015
Considerando as disposições da Lei Federal n° 12.550de 15/12/2011 sobre contratação de pessoal pelaEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH,assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1125647 · Legislação Federal · 2015
Determinado cidadão solicitou à dirigente de órgão integrante da Administração pública informações sobre ato praticado pela referidaautoridade, consistente na contratação de instituição especializada para a realização de auditori…
Resolver questão →Questão #1125631 · Legislação Federal · 2015
Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aosprincípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa doMinistério Público (MP), julgue os itens a seguir. É função institucional do MP promover o inquérito …
Resolver questão →Questão #1125583 · Legislação Federal · 2015
Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),julgue os itens subsequentes. Para compor o CNMP, cabe ao STF indicar um juiz, mas, paraa efetivação do indicado como membro do referido conselho,a indicação deverá se…
Resolver questão →Questão #1125582 · Legislação Federal · 2015
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entesfederados, julgue os próximos itens. A nomeação e a posse do procurador–geral de justiça doDistrito Federal e dos territórios e do procurador–geral dajustiça militar são de r…
Resolver questão →Questão #1125473 · Legislação Federal · 2015
Quanto às penas restritivas de direitos previstas na Leinº 9.605/98, que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente,assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1125468 · Legislação Federal · 2015