Questão #11256472015

Legislação Federal

Determinado cidadão solicitou à dirigente de órgão integrante da Administração pública informações sobre ato praticado pela referida

autoridade, consistente na contratação de instituição especializada para a realização de auditorias em contratos celebrados

pelo referido órgão. De acordo com as disposições da Lei n 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, a referida

autoridade administrativa

A somente poderá negar a disponibilização de informações que considere estratégicas para a Administração, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima da correspondente instância administrativa. B estará obrigada a disponibilizar apenas as informações que forem pertinentes ao interesse do requerente, conforme justificado no correspondente requerimento. C não estará obrigada a disponibilizar as informações, se entender, fundamentadamente, que as mesmas são de caráter sigiloso. D estará obrigada a disponibilizar, exclusivamente, as informações relativas à contratação, porém não o resultado dos estudos. E não poderá negar a disponibilização das informações relativas à contratação, bem assim dos resultados das auditorias realizadas.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?