Legislação Federal — interpretação de textos

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos

princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do

Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

É função institucional do MP promover o inquérito civil e a

ação civil pública para proteger patrimônio público e social

que sofra ameaça de lesão.