Questão #11279252015

Legislação Federal

A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao

cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:

A A publicidade é a regra geral e o sigilo é a exceção. B Apenas devem ser utilizados como meios de divulgação veículos de comunicação impressos. C As informações de interesse público somente devem ser divulgadas mediante solicitação. D Cabe ao agente público desestimular o controle social da Administração.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?