Questão #11254682015

Legislação Federal

Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei

nº 12.850/2013, é correto afirmar que

A alterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal (Crime de falso testemunho). B pode ter por objeto a investigação de qualquer crime, desde que apenado com reclusão. C define organização criminosa como sendo, dentre outros, uma associação de no mínimo cinco agentes. D o acordo de colaboração realizado entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor somente será válido se formalizado na presença de um juiz, que em seguida o homologará. E autoriza a infiltração, por policias, em atividade de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, exatamente para preservar o sigilo das investigações.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?