Legislação Federal — direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória

do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itens

subsequentes.

A representação processual pela DPU independe da

apresentação de procuração geral para o foro e se faz

exclusivamente por DP integrante de seu quadro funcional, não

havendo a possibilidade de que seus membros sejam

recrutados em caráter precário, segundo entendimento mais

atualizado do STF.