Questão #46160 · Direito Geral
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Questão #46056 · Direito Geral
Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado exercício financeiro. Passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador foi lavrado auto de infração contra o contribuinte …
Resolver questão →Questão #46033 · Direito Geral
Consoante decisôes recentes dos Tribunais Superiores acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é incorreto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #45953 · Direito Geral
85. Considere as seguintes afirmaçôes:I. O direito de pleitear a restituição de tributo pago indevidamente se extingue com o decurso do prazo de 2 anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa.II. Na…
Resolver questão →Questão #45942 · Direito Geral
(I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de i…
Resolver questão →Questão #45881 · Direito Geral
APONTE A ALTERNATIVA CERTA:
Resolver questão →Questão #45878 · Direito Geral
A medida judicial a ser tomada pelo contribuinte que, tendo impugnado o lançamento do Imposto de Renda que entende indevido, veio a sofrer penhora em processo de execução fiscal, promovido no curso do processo administrativo, obj…
Resolver questão →Questão #45841 · Direito Geral
Nos termos do Decreto 2.473/79, as petiçôes devem conter o indicado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #45776 · Direito Geral
Não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o instituiu, o imposto
Resolver questão →Questão #45752 · Direito Geral
A transmissão de propriedade causa mortis do de cujos a herdeiro infante:
Resolver questão →Questão #45707 · Direito Geral
Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #45618 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta. Cabe à lei complementar federal:
Resolver questão →Questão #45579 · Direito Geral
As taxas
Resolver questão →Questão #45449 · Direito Geral
Leia com atenção:I. A constituição Federal, no inciso VI, letra a do seu artigo 150, determina: Art. 150 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI _ instituir imposto sobre: a) o patrimônio, a rend…
Resolver questão →Questão #45425 · Direito Geral
Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resposta correta.• É vedada a aplicação ao lançamento da legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha ampliado os poderes de investigação das …
Resolver questão →Questão #45337 · Direito Geral
Escapa ao conceito de tributo a ideia de:
Resolver questão →Questão #45332 · Direito Geral
A respeito dos itens abaixo, responda;Impostos, taxas em razão do exercício de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição e …
Resolver questão →Questão #45305 · Direito Geral
A respeito da competência tributária, não se pode afirmar que:
Resolver questão →Questão #45247 · Direito Geral
O princípio da estrita legalidade que rege o Direito Tributário pátrio dispôe que a instituição ou majoração de tributos depende de lei. Neste sentido, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #45246 · Direito Geral