Questão #45165 · Direito Geral
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Questão #45083 · Direito Geral
Considerando essas três afirmaçôes, pode-se dizer que são, respectivamente:I- A competência tributária residual, prevista na Constituição Federal, é privativa da União.II- Os impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria que não te…
Resolver questão →Questão #45049 · Direito Geral
É vedado à União, EXCETO:
Resolver questão →Questão #44875 · Direito Geral
O crédito tributário tem garantias e privilégios não encontrados no crédito comum, justificáveis em virtude de sua natureza e de sua importância na atividade do Estado, com vistas a assegurar o correto e adequado adimplemento da …
Resolver questão →Questão #44771 · Direito Geral
O Município é pessoa jurídica de direito público interno, dotada, nos termos da Constituição Federal, de competência legislativa própria e exclusiva. Assim, pode-se afirmar com relação aos Municípios, que:
Resolver questão →Questão #44731 · Direito Geral
O Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre
Resolver questão →Questão #44687 · Direito Geral
Em capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional preceitua que, na ausência de disposição normativa expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária ut…
Resolver questão →Questão #44614 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:As decisôes finais proferidas por órgãos administrativos encarregados da composição de pendências em matéria tributária:
Resolver questão →Questão #44559 · Direito Geral
Considerando o tema "administração tributária", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) É legal o exame dos livros contábeis das pessoas imunes.( ) Mesmo os profiss…
Resolver questão →Questão #44482 · Direito Geral
A Constituição Federal expressamente contempla a imunidade aos templos de qualquer culto. Esta imunidade alcança:
Resolver questão →Questão #44394 · Direito Geral
O tributo que tem como fato gerador a utilização de serviço público específico e divisível é
Resolver questão →Questão #44384 · Direito Geral
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:
Resolver questão →Questão #44324 · Direito Geral
Assinale as afirmativas e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.( ) A competência tributária é atribuída a todos entes políticos, autarquias e fundaçôes públicas para criar, exigir e compelir judicialmente o contrib…
Resolver questão →Questão #44323 · Direito Geral
Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de:
Resolver questão →Questão #44222 · Direito Geral
Quanto à interpretação e integração das normas tributárias, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #44165 · Direito Geral
O que se entende por imunidade tributária?
Resolver questão →Questão #44150 · Direito Geral
No tocante à vigência no espaço, a legislação tributária
Resolver questão →Questão #44114 · Direito Geral
A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PREFEITURA MUNICIPAL NO MERCADO FINANCEIRO:
Resolver questão →Questão #43939 · Direito Geral
No ordenamento jurídico brasileiro, à exceção dos empréstimos compulsórios, dos impostos residuais da União e das contribuiçôes sociais, os demais tributos serão criados através de:
Resolver questão →Questão #43934 · Direito Geral