Questão #45942

Direito Geral — Tributário

(I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte?

(II) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?

(III) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?

Analisadas as três colocaçôes, escolha a opção que contenha, na respectiva sequência, as respostas corretas.