Questão #45942
Direito Geral — Tributário
(I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte?
(II) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?
(III) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?
Analisadas as três colocaçôes, escolha a opção que contenha, na respectiva sequência, as respostas corretas.
(II) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?
(III) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?
Analisadas as três colocaçôes, escolha a opção que contenha, na respectiva sequência, as respostas corretas.
Uma questão respondida. E as próximas?
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