Questão #45752

Direito Geral — Tributário

A transmissão de propriedade causa mortis do de cujos a herdeiro infante:

A fica sujeita a incidência do imposto correspondente, porque a capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas naturais B não fica sujeita ao imposto correspondente porque o infante não tem, pela lei civil, capacidade obrigacional C não fica sujeita ao imposto correspondente, porque a lei tributária não pode alterar os conceitos e definiçôes do direito privado, logo, o infante não é sujeito de obrigação tributária D fica sujeita ao imposto cujo valor ficará depositado em juízo até que se complete a idade de capacitação civil do herdeiro.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?