Questão #24319 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #24305 · Direito Geral
Um Município do Estado de Pernambuco lançou Taxa de Fiscalização Sanitária em relação a um prédio de propriedade da União Federal, localizado no referido município, onde funciona uma repartição pública federal. Essa taxa é:
Resolver questão →Questão #24304 · Direito Geral
O sistema constitucional tributário requer, para a instituição de empréstimo compulsório, no caso de investimento público de relevante interesse nacional, sejam observados os seguintes requisitos:
Resolver questão →Questão #24303 · Direito Geral
Base de cálculo do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - é
Resolver questão →Questão #24302 · Direito Geral
Pela obrigação tributária resultante de ato praticado com infração do contrato social, o sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada
Resolver questão →Questão #24251 · Direito Geral
Alíquota da contribuição sobre lucro líquido, majorado por medida provisória convertida em lei posteriormente, pode ser aplicada:
Resolver questão →Questão #24248 · Direito Geral
Imunidade é:
Resolver questão →Questão #24247 · Direito Geral
As taxas podem ter como fato gerador:
Resolver questão →Questão #24244 · Direito Geral
O prazo indicado pelo CTN para que o sujeito passivo proponha ação anulatória de decisão administrativa, cujo pedido de restituição foi denegado, sob pena de ocorrer a sua prescrição, é de
Resolver questão →Questão #24241 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #24189 · Direito Geral
Ainda quanto às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar:
Resolver questão →Questão #24188 · Direito Geral
Com base no Código Tributário Nacional em vigor, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
Resolver questão →Questão #24187 · Direito Geral
Nos termos do Decreto 2.473/79, na esfera administrativa, o litígio se encerra com os seguintes atos, à exceção de um. Assinale-o.
Resolver questão →Questão #24185 · Direito Geral
Não é correto afirmar que estão isentos(as) das taxas de serviços estaduais:
Resolver questão →Questão #24175 · Direito Geral
Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a sequência em que foram preenchidas. • Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Código Tributário Nacional considera os serviços públicos: ____…
Resolver questão →Questão #24174 · Direito Geral
Suponha que você é consultado a respeito de quatro situaçôes fiscais: (1ª) um menor de 12 anos de idade herda um grande patrimônio; (2ª) um pródigo [que dissipava todo o seu patrimônio foi interditado judicialmente; (3º) uma soci…
Resolver questão →Questão #24172 · Direito Geral
A imunidade recíproca é:
Resolver questão →Questão #24166 · Direito Geral
A quantia cobrada por alguns municípios pelo estacionamento de veículos particulares, em determinadas vias públicas,
Resolver questão →Questão #24100 · Direito Geral
Sobre exclusão do crédito tributário, considere:I. A lei não pode, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes.II. A anistia não se aplica aos atos qualificados…
Resolver questão →Questão #24096 · Direito Geral