Questão #24304

Direito Geral — Tributário

O sistema constitucional tributário requer, para a instituição de empréstimo compulsório, no caso de investimento público de relevante interesse nacional, sejam observados os seguintes requisitos:

A princípio da irretroatividade, princípio da anterioridade, caráter de urgência, lei complementar e desvinculação da aplicação dos seus recursos à despesa que fundamentou sua criação B caráter de urgência, aplicação de recursos vinculados à despesa, observância do princípio da anterioridade e instituição mediante lei complementar C caráter de urgência, princípio da irretroatividade, princípio de anterioridade e criação por lei ordinária D princípio da irretroatividade, princípio da não-cumulatividade, princípio da anterioridade, criação por lei complementar, aplicação de recursos vinculada à despesa

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?