Questão #24092 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #24090 · Direito Geral
A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:
Resolver questão →Questão #24045 · Direito Geral
A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, a Constituição Federal dispôe que a competência para sua instituição será regulada por:
Resolver questão →Questão #24036 · Direito Geral
A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva; logo, segundo a Lei 5.172/66, considerase como incorreto, quando a prescrição se interrompe:
Resolver questão →Questão #24033 · Direito Geral
A propósito da discriminação constitucional de competências impositivas, é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #24025 · Direito Geral
PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR PAGAMENTO INDEVIDO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:
Resolver questão →Questão #24024 · Direito Geral
O princípio da anterioridade, em Direito Tributário exige que:
Resolver questão →Questão #24023 · Direito Geral
As taxas são tributos que têm por hipótese de incidência:
Resolver questão →Questão #24021 · Direito Geral
As legislaçôes municipais relativas ao ISS preveem, para algumas atividades e serviços, alíquotas mais gravosas que atingem o percentual de 10%. Recentemente, foi editada Lei Complementar nº 100/99, que fixou em 5% as alíquotas m…
Resolver questão →Questão #23969 · Direito Geral
Com a Constituição de 1988, estabeleceu-se que dois tributos devem ser criados ou aumentados necessariamente por intermédio de lei complementar. São eles:
Resolver questão →Questão #23965 · Direito Geral
Não é modo de extinção do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #23956 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #23891 · Direito Geral
Pela locução do CTN 151, II, suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral. Sobre esse tema, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #23889 · Direito Geral
EXCLUI-SE A RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INCIDENTE SOBRE OS BENS ADQUIRIDOS:
Resolver questão →Questão #23887 · Direito Geral
Determinado município baixa decreto, editando nova Planta Genérica de Valores, que correspondem à realidade econômica, e que servirão de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano em relação aos imóveis situados em s…
Resolver questão →Questão #23884 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #23839 · Direito Geral
Assinale a alternativa que NÃO contém característica de imposto:
Resolver questão →Questão #23835 · Direito Geral
Além da presunção de liquidez e certeza, a inscrição do débito fiscal como dívida ativa é o ato administrativo que:
Resolver questão →Questão #23833 · Direito Geral
• A prestação de serviço militar é compulsória e não constitui sanção a ato ilícito, porém não tem a natureza de tributo porque não é prestação pecuniária.• Os impostos, as taxas e as contribuiçôes de melhoria são espécies de tri…
Resolver questão →Questão #23832 · Direito Geral