Questão #24248

Direito Geral — Tributário

Imunidade é:

A dispensa legal do pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. B limitação constitucional ao poder de tributar. C limitação à cobrança de tributos estaduais e municipais, imposta pela União, através de lei complementar nacional. D forma especial de exclusão do crédito tributário.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?