Questão #24319

Direito Geral — Tributário

NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

A remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta. B dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente. C decisão judicial passada em julgado. D transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?