Questão #26229 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #26217 · Direito Geral
O estabelecimento, em caráter geral, da definição da base de cálculo e do fato gerador dos impostos discriminados na Constituição há de ser feito por
Resolver questão →Questão #26209 · Direito Geral
O princípio da não cumulatividade é um atributo do
Resolver questão →Questão #26166 · Direito Geral
Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X
Resolver questão →Questão #26127 · Direito Geral
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Na falência, por sua vez, o crédi…
Resolver questão →Questão #26122 · Direito Geral
Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar, EXCETO:
Resolver questão →Questão #26114 · Direito Geral
A repartição constitucional das receitas tributárias NÃO se refere ao imposto sobre:
Resolver questão →Questão #26107 · Direito Geral
A Lei Complementar de 04 de maio de 2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Identifique, nas opçôes abaixo, a única afirmativa correta relativa à Lei de Responsabilidade Fis…
Resolver questão →Questão #26099 · Direito Geral
Os tributos somente podem ser instituídos:
Resolver questão →Questão #26090 · Direito Geral
Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária
Resolver questão →Questão #26086 · Direito Geral
Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Nesse contexto, disporá sobre isençôes, reduçôes o…
Resolver questão →Questão #26075 · Direito Geral
A empresa importadora ABC impugnou lançamento formalizado em auto de infração em que se discutia a classificação fiscal de máquina importada. A autoridade julgadora de primeira instância, por entender que os elementos de prova tr…
Resolver questão →Questão #26064 · Direito Geral
Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:
Resolver questão →Questão #26057 · Direito Geral
Sobre as limitaçôes ao poder de tributar, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #26051 · Direito Geral
As taxas são tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal. Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição Federal e da legislação tributária infra-constitucional:
Resolver questão →Questão #26034 · Direito Geral
O executado oferecerá embargos à execução fiscal, no prazo de trinta dias, contados da juntada
Resolver questão →Questão #25997 · Direito Geral
• Créditos decorrentes de acidente de trabalho, não apenas créditos trabalhistas, preferem ao crédito tributário.• O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos ter…
Resolver questão →Questão #25994 · Direito Geral
Quais dos seguintes tributos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade:
Resolver questão →Questão #25992 · Direito Geral
A competência e os poderes das autoridades administrativas tributárias em matéria de fiscalização são reguladas:
Resolver questão →Questão #25931 · Direito Geral