Questão #26064

Direito Geral — Tributário

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:

A é de competência municipal, sendo instituído diretamente por lei municipal, sem a necessidade de observância de normas estabelecidas por lei complementar. B há decisão do STF no sentido de que a locação de bens móveis não configura prestação de serviços. C pode incidir cumulativamente com o ICMS – e sobre a mesma base de cálculo – em algumas operaçôes em que há fornecimento de mercadorias com prestação de serviços. D não está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?