Questão #26127

Direito Geral — Tributário

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Na falência, por sua vez, o crédito tributário:

A prefere os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar; B não prefere os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; C prefere os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; D não prefere os créditos extraconcursais, mas prefere as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?