Questão #49989 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #49929 · Direito Geral
As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não poderão ter base de cálculo pr…
Resolver questão →Questão #49759 · Direito Geral
Para aprovar um tratado, convenção ou ato internacional destinado a evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre rendimentos, o instrumento necessário, segundo decorre dos termos da Constituição da República, da praxe e …
Resolver questão →Questão #49732 · Direito Geral
Conforme o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:I - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, cujo valor se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilícito;II - É de fundamental importâ…
Resolver questão →Questão #49583 · Direito Geral
Em um processo de execução fiscal por tributos não-pagos, promovido contra uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada dissolvida, são citados como responsáveis tributários todos os sócios, sendo que apenas um exerceu a…
Resolver questão →Questão #49476 · Direito Geral
Para a definição de tributo, fato gerador, base de cálculo e de contribuinte, no atual Sistema Tributário Nacional, é necessário ter-se:
Resolver questão →Questão #49429 · Direito Geral
Determina a natureza jurídica específica do tributo:
Resolver questão →Questão #49360 · Direito Geral
A modalidade de lançamento do ICMS é
Resolver questão →Questão #49221 · Direito Geral
Quanto às limitaçôes do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #49189 · Direito Geral
A dívida ativa tributária regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez:
Resolver questão →Questão #49149 · Direito Geral
Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.II. A isenção, quando não co…
Resolver questão →Questão #49087 · Direito Geral
Com respeito ao Sistema Tributário Nacional:I) para que o Estado possa arrecadar taxa há necessidade de o usuário ou destinatário do serviço público vir a fazer uso efetivo dele;II) o imposto sobre propriedade de veículos automot…
Resolver questão →Questão #48990 · Direito Geral
Segundo Geraldo Ataliba, “Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supôem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelent…
Resolver questão →Questão #48913 · Direito Geral
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #48857 · Direito Geral
Determinado contribuinte praticou infração à legislação tributária, tendo-lhe sido cominada multa equivalente a 75% do valor do tributo envolvido. Essa multa foi quitada, sem que o contribuinte a tivesse impugnado na esfera admin…
Resolver questão →Questão #48711 · Direito Geral
As normas gerais sobre legislação tributária, no que concerne ao fato gerador, à base de cálculo e aos contribuintes de tributos estaduais e municipais, são estabelecidas
Resolver questão →Questão #48660 · Direito Geral
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #48641 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #48638 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #48619 · Direito Geral