Questão #48990

Direito Geral — Tributário

Segundo Geraldo Ataliba, “Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supôem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes”. Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa:

A remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade. B remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular. C ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto. D ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?